Nova educação para novos tempos

décadas. E, mesmo imaginando o impensável a atividade de leitura por dez horas por dia, numa média de

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

militar das forças armadas, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação

Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista

de um candidato que não comprovou possuir, à época dessa inscrição, três anos de atividade jurídica

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.

LEI Nº 13.524 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade

Estruturação societária de sociedades de advogados

sociedade de cunho intelectual e científico, e não de uma atividade econômica. Neste evento, serão

Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral

recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.

Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio

pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem

A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Sem direito de defesa, servidora resgata aposentadoria cassada 11 anos após concessão

Contraditório e ampla defesa foram esquecidos

Contrato de safra. Conceito.

Modalidade de contratação por prazo determinado. Validade

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Terceirização ilícita. Vínculo de emprego.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos

Apelação Cível.

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Advogado é condenado a indenizar clientes que tiveram ações extintas por perda de prazo

Ele foi condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos três clientes.

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.